Acesso do Associado
O governo
português apresentou nesta quinta-feira (15) uma proposta de lei para proibir o
uso de cigarros em parques infantis e nas portas e janelas de hospitais e
colégios para evitar a exposição involuntária à fumaça.
O projeto, que
foi apresentado em reunião extraordinária do conselho de ministros dedicada
inteiramente a medidas sobre saúde, representa uma alteração na atual Lei do
Tabaco e precisa passar pelo parlamento antes de entrar em vigor.
"As normas
agora aprovadas pretendem proteger os cidadãos da exposição involuntária à
fumaça do cigarro, assim como contribuir à prevenção e ao controle do
consumo", diz o órgão em nota divulgada após o conselho de ministros.
Esta modificação
da Lei do Tabaco também inclui "no conceito de fumar" os produtos de
tabaco sem combustão, os chamados "cigarros eletrônicos", por isso o
uso deles ficará proibido em todos os lugares onde também não for permitido o
consumo do cigarro tradicional.
Em entrevista
coletiva, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicou que as
atitudes e comportamentos "não se resolvem nem devem ser regulados por
aspectos de natureza legal" e defendeu que a lei não tem "caráter
punitivo", mas pretende alertar sobre os efeitos nocivos do tabaco.
O consumo de
cigarro é a primeira causa de morte e de mortalidade evitável em Portugal, onde se estima que fumar tenha influência no
falecimento de mais de 10 mil pessoas por ano.
O governo
português já tinha colocado em prática outras medidas dirigidas a redução do
consumo de cigarro e, desde maio deste ano, os maços à venda no país trazem
imagens e mensagens impactantes sobre seus efeitos nocivos.
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